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14/04/2016 - A Judicialização da Saúde Suplementar no Estado do Rio de Janeiro


 

O trabalho tem como objeto analisar a judicialização da saúde suplementar no estado do Rio de Janeiro, com fulcro na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à luz da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Procura-se descobrir os motivos de existência de tantas ações judiciais perante o TJ/RJ, quando o entendimento jurisprudencial encontra-se em consonância com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Busca-se caracterizar a natureza das condenações aplicadas pelo Estado-Juiz às empresas de planos de saúde, nas ações judiciais que tramitam no tribunal fluminense.

 

A Judicialização da Saúde Suplementar no Estado do Rio de Janeiropor Rodrigo Gonçalves Dias

Assessor Jurídico do Hospital Israelita Albert Sabin e Advogado Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

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