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31/07/2018 - Atualização da Comisão Intra-Hospitalar de Doação de Orgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott)


 

 

Por Ana Paula D'Oliveira dos Santos supervisora da Qualidade e Dr. Ricardo Calado diretor Executivo do Norte D’Or.

 

O transplante tornou-se uma opção notável no tratamento da falência terminal de órgãos, que foi conquistando vários avanços nas áreas de terapia intensiva, imunologia e farmacologia; entretanto, o transplante é “vítima” de seu próprio sucesso, já que o número de pacientes aguardando por esse procedimento excedeu a oferta de órgãos. Por esse motivo, a temática tem sido bastante discutida em função da carência de doadores e do grande número de pessoas cadastradas nas filas do SNT. 

Transplante é definido como um processo complexo, que se inicia com a identificação e manutenção dos potenciais doadores. O potencial doador em morte encefálica – ME – pode doar os seguintes órgãos e tecidos: coração, pulmões, fígado, rins, pâncreas, intestinos, córneas, pele, ossos, tendões e veias. Com relação ao doador em vida, existem normas a serem cumpridas, tais como ter parentesco consanguíneo de até quarto grau com o receptor, além de submeter-se a inúmeros exames, como o de HIV1, hepatite B e C e provas de função hepática, renal e pulmonar. Os órgãos que podem ser doados são: rim, medula óssea, parte do fígado ou do pulmão. 
 
Os transplantes de órgãos tiveram início na década de 60, porém, segundo os dados do Ministério da Saúde (MS), pouco se propagou em razão da baixa sobrevida dos pacientes transplantados. Depois de alguns anos, a atividade se tornou relevante com a criação de técnicas cirúrgicas, equipamentos de suporte, métodos de determinação de histocompatibilidade entre doador e receptor e, finalmente, com o advento dos fármacos imunossupressores. Por fim, esses procedimentos difundiram-se entre estabelecimentos hospitalares, aumentando a necessidade de regulamentação para a doação e transplante de órgãos. 
 
De acordo com Arcanjo et. al, 2013, em artigo intitulado Reflexões sobre a comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplantes, em setembro de 2005 foi instituída a regulação dos transplantes no Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio da Portaria 1.752/GM/MS, que determinava a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Cihdott) em todos os hospitais privados, públicos e filantrópicos que disponibilizassem mais de 80 leitos. No ano seguinte, com a Portaria 1.262, de 16 de junho de 2006, o Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Cihdott . Com essa legislação, cria-se no ambiente hospitalar uma mudança frente à captação e doação de órgãos: uma comissão capaz de efetivar a proposta de doação, além de promover a descentralização das obrigações institucionais e profissionais dentro do ambiente hospitalar . Em 2009, a Portaria 2.600 GM/MS, de 21 de outubro, aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes, regulamentando os serviços das Cihdott nas instituições hospitalares e definindo seus deveres e funções. 

Com as transformações sociais e a evolução da medicina, o Conselho Federal de Medicina publica, em 2017, a Resolução nº 2.173/17 que substituiu a de nº 1.480/97, estabelecendo que os procedimentos para a determinação da morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente.  O quadro abaixo ilustra as principais mudanças ocorridas entre as legislações. 
 

A importância da educação continuada aliada à Cihdott 

Ainda segundo Arcanjo et. al. (2013, p. 123, apud FREIRE, 1989), o funcionamento e a existência de comissões intra-hospitalares de transplantes têm permitido melhor organização do processo de captação de órgãos e melhor identificação dos potenciais doadores, com abordagem mais adequada dos familiares e maior articulação do hospital com a respectiva central de notificação, captação e distribuição de órgãos, o que, por fim, viabilizaria a ampliação qualitativa e quantitativa na captação.

Os membros da Cihdott devem responsabilizar-se pela educação permanente dos funcionários da instituição. Entretanto, há pouca divulgação do tema, observando-se que inexiste uma política de educação permanente para esses profissionais, quanto ao processo de doação de transplante e todos os desdobramentos decorrentes da falta de conhecimento sobre esse processo.

O número de transplantes aumentou no ano de 2018

Segundo os dados do Programa Estadual de Transplante (PET), o ano de 2018 superou o maior número de transplantes de órgãos e córneas realizados no primeiro mês do ano em toda história. Em fevereiro, ocorreu o dobro de transplantes de coração comparado ao ano passado. Os transplantes de córnea obtiveram um crescimento de 42% a mais em comparação ao ano passado. 

Apenas em janeiro deste ano, foram realizados 129 transplantes de órgãos e córneas realizados no estado, melhor marca registrada pelo PET comparada a anos anteriores desde 2010, quando o programa foi iniciado. O aumento foi de 84% nos procedimentos do mesmo tipo feitos no início do ano passado, quando aconteceram 70 transplantes.

As cirurgias de transplante de coração salvaram o dobro de vidas em comparação ao início de 2017 – foram quatro transplantes realizados apenas no mês de fevereiro.

A preocupação com a informação prestada à família

De acordo com Cristiane Traiber, médica intensivista pediátrica, a maior parte da população recebe informações sobre transplante de órgãos e doação por intermédio dos meios de comunicação de massa – televisão, rádio, jornais, revistas. Um número menor é influenciado por familiares, amigos, profissionais de saúde e campanhas que falam sobre doação de órgãos. Mais importante que o veículo pelo qual a informação é fornecida é a qualidade dessa informação. 
Apesar do crescente aumento das informações, a negativa da família também é um desafio a ser trabalhado.  Atualmente, o índice chega a 30% e mais de 230 órgãos deixaram de ser doados no ano de 2017. 

Cabe ressaltar que a família precisa se manter informada a todo o tempo, e que a decisão sobre a doação de órgãos e tecidos deve ser considerada com uma abordagem respeitosa na tomada de decisão.  

A Realização de treinamento para os profissionais da Rede D’Or 

A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Hospital Norte D’Or recebeu uma atualização sobre a Resolução CFM Nº 2.173, de 23 de novembro de 2017, que define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. 

A palestra, ocorrida em 8 de maio, foi ministrada pelo médico Antônio Justo, integrante do Programa Estadual de Transplante (PET), e pela enfermeira Daniele Nascimento, e contou com a participação de 30 profissionais. Durante a palestra, foram explicadas as mudanças e a importância da capacitação dos profissionais de saúde que fazem parte da comissão, conforme consta na atualização da resolução. 

Um dos trechos do documento do CFM afirma que “um dos médicos capacitados deverá ser especialista em uma das seguintes áreas: medicina intensiva, pediátrica, neurologia, neurologia pediátrica, neurocirurgia ou medicina de emergência. Na indisponibilidade de qualquer um dos especialistas anteriormente citados, o procedimento deverá ser concluído por outro médico especificamente capacitado”. 

A atualização dos profissionais foi organizada pela área de qualidade (responsável pela auditoria da comissão) e o setor de educação continuada, que avaliou como positiva a participação do público. O treinamento foi positivo, pois tivemos uma grande participação dos profissionais, principalmente daqueles que ainda desconheciam as atualizações técnicas. Tivemos a presença não apenas dos médicos, mas também dos enfermeiros e demais profissionais envolvidos nos setores em que ficam os pacientes mais graves. Agora, estamos planejando ampliar a capacitação sobre o tema para os profissionais e compartilhar com as demais unidades da Rede no Rio de Janeiro a importância e a experiência do treinamento. 



Referências
 
1. KNOBEL E., LASELVA C R., MOURA JÚNIOR D F. Terapia intensiva: enfermagem. São Paulo: Atheneu, 2009.
2. TRAIBER C., Lopes M H I. Educação para doação de órgãos. Sci Med. 2006;16(4):178-182.
3. DOMINGOS G R., BOERE L A., POSSAMAI F P. Doação e captação de órgãos de pacientes com morte encefálica. Rev Enfermagem Brasil, 2010; 9(4):206-12.
4. BRASIL. Resolução CFM Nº 2.173, de 23 de novembro de 2017. Disponível em: <http://www.saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20171205/19140504-resolucao-do-conselho-federal-de-medicina-2173-2017.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2018.
5. ARCANJO R A., OLIVEIRA, L C., SILVA D D. Reflexões sobre a comissão intra-hispitalar de doação de órgãos e tecidos para transplantes. Minas Gerais: 2013. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/bioet/v21n1/a14v21n1.pdf>. Acesso em 19 jul. 2018.
 


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